Emissão de notas fiscais: entenda qual a importância de emitir esse documento

 In Fiscal, Gestão do negócio, Gestão financeira

Uma das coisas mais importantes em uma empresa é saber sobre emissão de notas fiscais. Há vários tipos desse documento comprobatório.

A nota fiscal é essencial para a empresa e o cliente, e precisa ser emitida sempre que sua empresa realiza um serviço ou vende um artigo para um cliente – exceto no caso do Microempreendedor Individual – MEI – em que ela não é obrigatória para clientes pessoa física.

Continue lendo e entenda melhor sobre emissão de notas fiscais, tipos, dicas e sua importância para sua empresa. Acompanhe!

O que é uma nota fiscal e sua importância

Como dito, a nota fiscal é um documento comprobatório – sua empresa vendeu um produto ou um serviço a um cliente. 

Assim, a emissão de notas fiscais é importante para que o consumidor tenha registrada sua compra. Pode escriturá-la em seus registros financeiros, conseguir créditos fiscais e assistência técnica. Para a empresa, a emissão de nota fiscal é igualmente um comprovante que registra uma receita obtida – vital para apurar impostos dessa venda.

A emissão da notas fiscais é obrigatória segundo a Lei 8.846/94, art. 1º – exceto no caso do MEI – e precisa ser efetuada no momento da transação, da venda de um produto ou de serviços.  

Vamos ver os tipos de nota fiscal que as empresas podem emitir.

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Tipos de nota fiscal

A emissão do tipo de nota fiscal é de acordo com a atividade econômica da empresa. As notas fiscais mais utilizadas atualmente são as eletrônicas, por exemplo:

  • NF-e;
  • NFC-e;
  • SAT ECF – substitui o Cupom Fiscal (ECF)
  • NFS-e;
  • CT-e.

Uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma nota fiscal em forma eletrônica, que substitui a nota fiscal impressa. Lá se encontram as informações sobre a transação: emissor, destinatário, produtos ou serviços, impostos etc., que são enviadas à Secretaria da Fazenda, a qual autoriza a emissão da nota fiscal.

Cuidado: Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica – DANFe – não é nota fiscal eletrônica, mas a representação gráfica de uma NF-e. 

Apesar da frequente emissão de nota fiscal eletrônica, o uso de notas fiscais em forma física é permitida em certos casos. Por exemplo: a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, cuja emissão é realizada por empresas não obrigadas ao SAT ou ao NFC-e. Há municípios que não implementaram a NFS-e, então a emissão de notas fiscais de serviços é na forma física.

Como fazer a emissão de notas fiscais?

Se seu empreendimento é comercial ou industrial, você necessita de Inscrição Estadual – IE, solicitada quando você cria o CNPJ na Receita Federal – RFB.

Com a IE, você precisa verificar se tem a obrigação de fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Para notas fiscais em forma física, você deve pedir a AIDF, uma autorização, e procurar uma gráfica que imprima notas fiscais. 

Se você tem a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica, precisa habilitar-se na SEFAZ e procurar uma ferramenta para emissão dessas notas fiscais. 

Para nota fiscal física e eletrônica, a emissão é por meio do preenchimento de dados da operação. Assim, preste atenção ao prazo e à forma de fazer emissão de nota fiscal. 

No caso de sua empresa ser de serviços, a autorização para emissão eletrônica é no site da prefeitura do município em que seu empreendimento está localizado.

Importante: optantes do Simples Nacional podem emitir NF-e. 

Saiba se sua empresa é obrigada a emitir NF-e no Portal NF-e da RFB, no site da SEFAZ do Estado do seu empreendimento ou na Secretaria da Fazenda do município. 

Aqui vai um breve passo a passo para a emissão de notas fiscais eletrônica – NFe – em sua empresa:

  • descubra que tipo de nota fiscal é emitida por sua empresa;
  • veja o cadastro fiscal da sua empresa no governo;
  • compre um certificado digital e faça a configuração no seu computador;
  • credencie-se para emissão de nota fiscal na Secretaria da Fazenda;
  • tenha um programa para emissão de NF-e. 

Esperamos que este conteúdo sobre emissão de notas fiscais tenha sido útil para você. Se gostou, compartilhe! Se tiver dúvidas, deixe aqui nos comentários ou entre em contato que lhe ajudaremos! 

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